Política de Inclusão de PNE nas escolas

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As novas políticas de inclusão de portadores de necessidades especiais, divulgadas pelo MEC e baseadas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015), garantem que qualquer portador de necessidade especial, seja ela qual for, deverá ter a sua matrícula garantida, em instituição regular de ensino.

O grande problema é que, como a lei ainda é recente, algumas escolas e docentes afirmam ainda não estarem preparados para a inclusão desses alunos. Esses profissionais especializados, ficavam antes restritos às chamadas “escolas especiais”, onde alunos com diferentes tipos de deficiência, conviviam num mesmo espaço, sem contato com a rede regular de ensino. O projeto do MEC é que os Portadores de Necessidades Especiais (ou PNE), consigam conviver num ambiente mais inclusivo, com os outros estudantes ditos “normais”.

Mas, será que nossas escolas realmente têm capacidade para absorver esses estudantes? Basta olhar para a própria licenciatura dos professores, para ver que a realidade ideal ainda está longe de ser alcançada. Os cursos de formação e capacitação de professores são obrigados por lei, a preparar os professores para lidar com as mais diversas necessidades, mas como essa realidade era encontrada somente em escolas especializadas, a formação de professores acabava por “deixar de lado” essa formação.

Portanto, nossos professores atuais, pouco ou nada sabem sobre como lidar com alunos ditos especiais. Poucos são, os que lecionam na rede regular que tem a especialização necessária para lidar com alunos com diferentes necessidades. Alguns professores até mesmo desconhecem conteúdos essenciais, como Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) ou Braile, o que dificultaria, e muito, o tratamento dos alunos PNE.

Isso sem falar nas escolas, que após anos de abandono, não tem a estrutura necessária para a inclusão dos alunos PNE. Rampas de acesso, placas indicativas em braile ou indicativos em alto relevo no chão, são itens de luxo na maioria das escolas públicas do país. Então como pretende-se incluir esses alunos?

Para que o projeto do MEC realmente saia do papel, será necessária uma reestruturação dos cursos de licenciatura, e também uma reforma total das escolas públicas pelo país. Será necessário um grande investimento em educação, para que realmente a inclusão de faça de modo efetivo.

Incluir sem dar as condições necessárias, é excluir. Não podem existir barreiras para os alunos. É necessário que o meio se adapte ao ambiente, e não que o estudante se adapte ao meio.

Colocado em: PNE

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